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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 11/2003. - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro, são designadas como membros do Conselho Nacional de Educação as seguintes individualidades:
Licenciado Guilherme Valente.
Prof. Doutor José Manuel Trindade Neves Adelino.
Prof. Doutor José Nuno Dias Urbano.
Prof. Doutor Leandro da Silva Almeida.
Prof. Doutor Luís Valadares Tavares.
Mestre Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva.
Padre Nuno Fróes Burguete.
10 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.