Aviso n.º 20647/2024/2, de 18 de setembro

Aviso n.º 20647/2024/2

Considerando que o cargo de chefe de divisão, da Divisão da Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças de Viseu, encontra-se vago, por aposentação da titular;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;

Designo, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de chefe de Divisão da Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças de Viseu, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024, o atual chefe de Divisão de Inspeção Tributária I, daquela Direção de Finanças, António da Conceição dos Santos Ferreira, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

10 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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