Aviso n.º 20649/2025/2, de 18 de agosto

Aviso n.º 20649/2025/2

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior de Saúde, na categoria de Assistente do ramo de Psicologia Clínica, da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Por deliberação do Conselho de Administração de 22 de maio de 2025, torna-se público que se encontra aberto reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior de Saúde, na categoria de Assistente do ramo de Psicologia Clínica (Neuropsicologia), da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. (ULS de Coimbra), mediante celebração de contrato individual de trabalho, que poderá ser a termo ou sem termo, consoante as necessidades sejam respetivamente transitórias ou permanentes, conforme previsto no Código do Trabalho.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro na sua redação atual e o Acordo Coletivo (AC) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 42 de 15-11-2019.

A celebração de contrato individual de trabalho fica dependente da obtenção da competente autorização por parte da entidade que detenha competência para o efeito.

2 - Tipo de procedimento concursal - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior de Saúde, na categoria de Assistente do ramo de Psicologia Clínica (Neuropsicologia), da carreira de Técnico Superior de Saúde, do mapa de pessoal da ULS de Coimbra.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da homologação da lista de classificação final pelo Conselho de Administração da ULS de Coimbra.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, in www.ulscoimbra.min-saude.pt.

5 - Caraterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho apresentados ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente da Carreira Técnico Superior de Saúde, do ramo de Psicologia Clínica (Neuropsicologia).

6 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Praceta Professor Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nela integradas.

7 - Regime e horário de trabalho - o regime de trabalho em tempo completo e a duração semanal de trabalho é a legalmente prevista para esse regime, de 35 horas semanais.

8 - Remuneração - a remuneração base mensal é a legalmente estabelecida, corresponde ao ingresso na carreira de técnico superior de saúde.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Requisitos Obrigatórios - possuir habilitações mínimas legalmente exigidas, a saber Licenciatura pré-Bolonha em Psicologia ou 1.º e 2.º ciclo de estudos em Psicologia; Possuir cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos; Possuir especialidade em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses; Possuir especialidade avançada em Neuropsicologia ou um ano de experiência profissional na área da Avaliação Neuropsicológica ou formação específica (> 50 horas) na área da Avaliação na avaliação Neuropsicóloga (qualquer um destes elementos documentado por certificado).

10 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - Espaço Cidadão Profissional (dias úteis, das 08h30 m às 12h30m), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço referido no ponto 6.

11 - Documentos - o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Três exemplares do Currículum Vitae;

b) Cópia da cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses;

c) Cópia do documento que ateste a habilitação profissional que confere o grau de especialista na área de exercício profissional a concurso;

d) Cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional na área da avaliação Neuropsicológica ou Reabilitação Neuropsicológica ou formação específica (> 50 horas) na área da avaliação Neuropsicóloga ou Reabilitação Neuropsicológica (qualquer um destes elementos documentado por certificado).

12 - Critérios de exclusão - constituem fatores de exclusão ao presente concurso:

a) Não cumpram os requisitos obrigatórios;

b) Tenham classificação final inferior a 9,5 pontos;

c) Submetam a candidatura fora de prazo;

d) Apresentem declarações ou documentação falsa;

e) Que não apresentem todos os comprovativos relativos à formação profissional recebida e experiência profissional desenvolvida na área específica do concurso.

13 - Critérios de desempate: no caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, pela seguinte ordem:

a) Melhor classificação no parâmetro relativo à experiência profissional;

b) Possuir uma especialidade avançada de acordo com o perfil do concurso (Neuropsicologia);

c) Habilitação académica mais elevada;

d) Classificação da Entrevista Profissional de Seleção.

14 - Método de seleção - os métodos de seleção a aplicar são a avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS).

15 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final, que serão publicitadas na página eletrónica da ULS de Coimbra.

16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada nos termos do artigo 33.º por força do n.º 3, do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro e disponibilizada na página eletrónica da ULS de Coimbra.

17 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:

Presidente: Dra. Mariana Costa Brandão de Moura Ramos - Diretora do Serviço de Psicologia Clínica/Técnica Superior, área da Psicologia Clínica - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dra. Maria Salomé Oliveira Mendes Caldeira - Assistente da carreira Técnica Superior de Saúde, área da Psicologia Clínica - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal efetivo: Dr. Luís Miguel Cruz Andrade Simões - Assistente da carreira Técnica Superior de Saúde, área da Psicologia Clínica - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dra. Cecília Maria Picado Rodrigues Lourenço - Assistente de Saúde, área da Psicologia Clínica - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal suplente: Dra. Sandra Isabel Oliveira Costa - Assistente de Saúde, área da Psicologia Clínica - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

18 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessário, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

19 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de agosto de 2025. - O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Carlos Gante.

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