Aviso n.º 20659/2024/2, de 18 de setembro

Aviso n.º 20659/2024/2

Com vista à realização do ato eleitoral que terá lugar no dia 2 de outubro de 2024 (cf. Despacho n.º 020/2024/CSTAF, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2024), para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do ETAF, e nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 18.º, n.º 4, e 19.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, anuncia-se que foi apresentada e admitida, uma única lista, que será identificada pela letra A:

A

Juízes do Supremo Tribunal Administrativo

Efetivo - Pedro Nuno Pinto Vergueiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Suplente - Pedro José Marchão Marques, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos

Efetivo - Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte.

Suplente - Lina Maria da Fonseca Costa, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Efetivos: - Ana Luísa Borges e Borges, juíza de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Ana Margarida Vilaverde e Cunha, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

Suplentes: - Marta Filipa Ramos Mendes, juíza de direito do Tribunal Tributário de Lisboa.

Nuno Gonçalo da Silva Magalhães, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

11 de setembro de 2024. - A Presidente da Comissão de Eleições, Dulce Manuel da Conceição Neto.

318105617