Aviso n.º 20722/2024/2, de 19 de setembro

Aviso n.º 20722/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho, na sua atual redação, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Ana Paula Almeida de Pina, com efeitos reportados a 01 de agosto de 2024 passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada entre a 9.ª e 10.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 52 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

11 de setembro de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

318116025