Aviso n.º 2074/2021, de 1 de fevereiro

Aviso n.º 2074/2021

Discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização de Vagos

Silvério Rodrigues Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de câmara realizada em 21 de janeiro de 2021, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Vagos.

O período da discussão pública decorrerá durante 20 dias, contados a partir do 5.º dia após a publicação deste Aviso no Diário da República.

Os elementos que constituem a proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Vagos, bem como o parecer da CCDRC no âmbito da Conferência Procedimental realizado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, estarão disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.

As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentados e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas), remetidos por correio dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt.

Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o referido horário de expediente.

Para constar se lavrou o presente aviso que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado através do site do município e da comunicação social.

22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.

Deliberação

A Câmara Municipal de Vagos, na sua reunião ordinária pública, realizada no dia 21 de janeiro de 2021 deliberou, por unanimidade, submeter a um período de discussão pública de 20 (vinte) dias, a proposta de alteração do Plano de Urbanização de Vagos.

22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.

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