Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 208/2008, de 15 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem, em 12 de Agosto e em 3 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008
TEXTO
Aviso n.º 208/2008
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Agosto e em 3 de Outubro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 31-B/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de Outubro de 2008.
Nos termos do artigo 12.º do Acordo, este entrará em vigor no dia 2 de Novembro de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Outubro de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.