Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 208/2011, de 25 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o Governo da República da Estónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960
TEXTO
Aviso n.º 208/2011
Por ordem superior se torna público que em 9 de Dezembro de 2010 o Governo da República da Estónia depositou, junto do Governo da República Francesa, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960.
Portugal é Parte da mesma Convenção e dos actos adicionais à referida Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43829, publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 174, de 28 de Julho de 1961, tendo depositado a sua carta de ratificação em 4 de Agosto de 1961, conforme o Aviso publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 1961.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 10 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.