Diário da República n.º 205/2011, Série I de 2011-10-25

Aprova os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores

Estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia

Torna público que o Governo da República da Estónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

Mapa oficial com o resultado da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 9 de Outubro de 2011 e a relação dos nomes dos deputados eleitos, por partidos e coligações