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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 208/2020, de 7 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Manuel dos Santos Caetano, no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa
TEXTO
Aviso n.º 208/2020
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Paulo Manuel dos Santos Caetano, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
13 de dezembro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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