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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 208/95, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994
TEXTO
Aviso n.º 208/95
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 22/95, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, n.º 162, de 15 de Julho de 1995.
Nos termos do artigo 15.º do referido Acordo, este entra em vigor no dia 20 de Julho de 1995.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 20 de Julho de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.