Aviso n.º 20828/2020, de 24 de dezembro

Aviso n.º 20828/2020

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9656/2020 do Senhor Ministro de Estado e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de outubro de 2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, páginas 44 a 46), e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 2 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica:

(ver documento original)

1 - Legislação aplicável:

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 110/2017 e no Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e pela Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho de 2020.

2 - Prazo de validade:

O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

3 - Âmbito do Recrutamento:

Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os profissionais técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, detentores da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica que possuam, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo.

4.2 - Não podem ser admitidos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas:

15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

6 - Métodos de seleção:

Será aplicado como método de seleção a prova pública de discussão curricular, nos termos do n.º 3 do Artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho de 2020.

7 - Resultados e ordenação final dos candidatos:

7.1 - Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

7.2 - A ordenação final dos candidatos, com aprovação no método aplicado, é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

8 - Conteúdo funcional:

Correspondente ao estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, e no artigo 9.º Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

9 - Remuneração:

A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, nos termos da tabela constante no Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.

10 - Local de Trabalho:

O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas na Rua Dr. Cândido de Pinho, 4520-211 - Santa Maria da Feira, no período compreendido entre as 09:00 horas e as 16.00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo de candidatura fixado no presente aviso.

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:

i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto;

ii) A identificação do vínculo de emprego público detido, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

iii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;

b) Documento comprovativo do vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo;

c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

12.6 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 - Composição e identificação do Júri:

A - Análises clínicas e de saúde pública - 3 vagas

Composição do Júri:

Presidente: Manuel Almeida Dias, TSDT Especialista de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Instituto Português de Sangue e Transplantação, IP-Porto

Vogais efetivos:

Maria de Lurdes Ventura Machado, TSDT Especialista de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Centro Hospitalar do Médio Ave. E. P. E.

Maria dos Prazeres de Almeida Cleto Salgado, TSDT Especialista de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Hospital de Braga, E. P. E.

Vogais suplentes:

Maria Fernanda Duarte Silva, TSDT Especialista e Coordenadora de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Rosa Maria Rodrigues Moreira, TSDT Especialista e Coordenadora de Análises Clínicas e de Saúde Pública no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E. P. E.

B - Audiologia - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Luís Alberto Carvalho Marques Santos, TSDT Especialista e Coordenador de Audiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Vogais efetivos:

Maria Cristina Isasca Boavida Teixeira Gomes Leite, TSDT de Especialista e Coordenadora Audiologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Isabel Maria Rodrigues Cardoso Marques Rosa, TSDT Especialista e Coordenadora de Audiologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Vogais suplentes:

Graciete Maria Simões Carvalho, TSDT Especialista de Audiologia e Coordenadora do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Elisabete Sousa Meneses Ormonde Mendes, TSDT Especialista e Coordenadora de Audiologia do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.

C - Cardiopneumologia - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Maria Alice Pereira Dos Santos, TSDT Especialista e Coordenadora de Cardiopneumologia Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Vogais efetivos:

Ana Paula Dias Pinto Negrão, TSDT Especialista e Coordenadora de Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Daniel Teixeira de Lima Rodrigues, TSDT Especialista e Coordenador de Cardiopneumologia da Unidade Local Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

Alexandrina Gomes da Costa, TSDT Especialista Cardiopneumologia da Unidade Local Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Jorge António da Costa Ribeiro, TSDT Especialista Cardiopneumologia, da Unidade Local Saúde Alto Minho, E. P. E.

D - Farmácia - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Palmira Fernanda da Costa Amorim da Silva, TSDT de Farmácia Especialista e Coordenadora do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Vogais efetivos:

Isabel Maria Reis Vieira, TSDT Especialista e Coordenadora de Farmácia do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E.

Lídia Maria Mendes Pimentel, TSDT Especialista e Coordenadora de Farmácia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Vogais suplentes:

Ana Maria Oliveira de Sousa, TSDT Especialista de Farmácia do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E.

Natércia Armanda Pinto de Vasconcelos Araújo, TSDT Especialista de Farmácia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

E - Fisioterapia - 2 vagas

Composição do Júri:

Presidente: Luís Filipe Oliveira Cardoso de Albuquerque, TSDT Especialista e Coordenador de Fisioterapia Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Vogais efetivos:

Maria Teresa Pinto Peixoto de Neves Pinto, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Manuela Fernandes Silva Sousa, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Vogais suplentes:

Manuela da Conceição Ferreira Martinho, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Paulo Jorge Lopes Antunes dos Santos Marques, Fisioterapeuta TSDT e Coordenador de Fisioterapia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

F - Neurofisiologia - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Isaías Castro Paiva, TSDT Especialista e Coordenador de Neurofisiologia do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, E. P. E.

Vogais efetivos:

Isilda Maria da Silva Novais, TSDT Especialista de Neurofisiologia do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

António Paulo Muge Costa, TSDT Especialista de Neurofisiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Vogais suplentes:

Clara Assunção Rodrigues dos Santos, TSDT Coordenadora de Neurofisiologia do Centro de Medicina do Sono do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.

Rosa Maria Capelo Marques Santos, TSDT Coordenadora de Neurofisiologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

G - Ortóptica - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Maria Isabel Garcia Vitorino Mendes, TSDT Especialista de Ortóptica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

Maria Ângela Silva Pinto, TSDT Especialista de Ortóptica do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga.

Fátima Olívia Peixoto Cardoso de Oliveira Gomes Leite, TSDT Especialista de Ortóptica do Hospital de Braga, E. P. E.

Vogais suplentes:

Maria Luciana Mateus Pastor, TSDT Especialista de Ortóptica do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Maria Teresa Gonçalves Mendonça, TSDT Especialista e Coordenadora de Ortóptica do Hospital Dr. Nélio Mendonça - Funchal.

H - Radiologia - 3 vagas

Composição do Júri:

Presidente: Filomena Maria da Silva Oliveira, TSDT Especialista e Coordenadora de Radiologia do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Vogais efetivos:

João Augusto Moniz Garrido Silva, TSDT Especialista e Coordenador de Radiologia do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E.

Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho, TSDT Especialista e Coordenador de Radiologia do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.

Vogais suplentes:

Cisaltina Maria Ribeiro Rocha Videira, TSDT Especialista de Radiologia do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

António João Teixeira Pires, TSDT Especialista de Radiologia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

I - Terapia da Fala - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Maria Isabel da Costa Pinto Oleiro Lucas, TSDT Especialista de Terapia da Fala do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Vogais efetivos:

Brito Manuel Marques Largo, TSDT Especialista de Terapia da Fala do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Maria Gabriela Godinho Mariano, TSDT Especialista e Coordenadora de Terapia da Fala do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Vogais suplentes:

Marília Maria Vieira da Silva, TSDT Especialista de Terapia da Fala do Hospital do Divino Espírito Santo - Ponta Delgada

Fernanda de Freitas Silva Alves, Técnica Superior Diretora e Especialista de Terapia da Fala do SESARAM, EPERAM.

J - Terapia Ocupacional - 1 vaga

Composição do Júri:

Presidente: Maria de Lurdes Ângelo Ribeiro, TSDT Especialista e Coordenadora de Terapia Ocupacional do Centro Hospitalar S. João, E. P. E.

Vogais efetivos:

Teresa Maria Gomes Moreira, TSDT Especialista de Terapia Ocupacional Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Gaia.

Vogais suplentes:

Jorge Augusto Lisboa Carneiro Manso Gigante, TSDT Especialista de Terapia Ocupacional da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Maria da Luz Guerra Miguel, TSDT Especialista e Coordenadora de Terapia Ocupacional do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.

13.1 - O/a primeiro/a vogal efetivo/a substituirá o/a presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - Divulgação das atas:

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no sítio da Internet da entidade.

15 - Afixação das listas:

A lista de candidatos admitidos e excluídos é publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e a lista unitária de ordenação final. Após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

16 - Política de Igualdade:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva.

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