Aviso n.º 20832/2025/2, de 20 de agosto

Aviso n.º 20832/2025/2

Abertura de procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a de Serviço de Imuno-hemoterapia

1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 3 de julho de 2025, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a de Serviço de Imuno-hemoterapia, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

2 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os médicos especialistas, com inscrição válida na Ordem dos Médicos e no respetivo colégio de especialidade, com vínculo por tempo indeterminado a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, e detentores de experiência profissional relevante e competências técnicas, de liderança e gestão na área do Serviço a prover.

3 - Conteúdo funcional, remuneração e regime: São os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

4 - Horário de trabalho: Corresponde ao período normal de trabalho decorrente do regime de dedicação plena, sem prejuízo da liberdade de opção a quem se encontre em regime de dedicação exclusiva.

5 - Apresentação de candidatura: Da manifestação de interesse individual devem, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, constar os seguintes elementos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., com identificação completa do/a candidato/a (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico) e referência ao Aviso do Diário da República onde se encontra publicado este procedimento de manifestação de interesse individual;

b) Curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de cinco páginas, devidamente datado e assinado, e acompanhado dos documentos comprovativos dos factos nele constantes;

c) Cópia do certificado de habilitações académicas, com nota final;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem contendo o vínculo profissional e tempo de serviço na carreira e na(s) categoria(s);

e) Cópia da cédula profissional da Ordem dos Médicos;

f) Plano de Gestão do Serviço, com um limite máximo de quinze páginas, devidamente datado e assinado.

6 - Formalização da candidatura: A manifestação de interesse individual é efetuada pela apresentação do requerimento mencionado no ponto 5 do presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., devidamente acompanhado dos elementos igualmente identificados nas alíneas b) a f) do ponto anterior, em formato não editável, através de correio eletrónico para o endereço secadm@ulsbe.min-saude.pt, até à data-limite fixada no ponto 7 do presente aviso.

7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Comissão de avaliação: A manifestação de interesse individual é analisada por uma comissão de avaliação composta pelos seguintes elementos:

a) Presidente - Dr. Gonçalo Leitão Fernandes - Adjunto da Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares e Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;

b) Vogais efetivos:

1.ª Vogal - Dr.ª Lúcia Graciela Monteiro Vieira - Assistente de Imuno-hemoterapia do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal - Dr. André Miguel Quinta Pereira Martins - Responsável da Unidade de Urologia e Assistente Graduado de Urologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

9 - Análise, discussão e parecer: A apreciação das candidaturas é promovida pela comissão de avaliação, que incide na avaliação curricular e na avaliação do plano de gestão, que inclui uma entrevista para discussão do referido do plano, elaborando um parecer qualitativo, indicando o/a candidato/a com melhor perfil e que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação: A nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

11 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento de manifestação de interesse individual são tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

12 - Publicitação: A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., bem como a sua nomeação no Diário da República.

13 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

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