Aviso n.º 20872/2024/2, de 20 de setembro

Aviso n.º 20872/2024/2

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ambos na sua redação atual, se encontra aberto o período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE): ZEC Minas de Santo Adrião; ZEC Rio Lima, ZEC Rio Minho e ZPE Estuários dos Rios Minho e Coura; ZEC Rios Sabor e Maçãs e ZEC Douro Internacional, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil posterior à publicação do presente aviso.

Durante o período de consulta pública as propostas dos planos de gestão e os relatórios respetivos, incluindo anexos, estão disponíveis a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em https://participa.pt/. A consulta presencial pode ser efetuada na sede do ICNF, I. P., sita na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, em Algés (1495-165), nos dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, e na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, no Parque Florestal, em Vila Real (5000-567), bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar comentários e sugestões às propostas dos planos de gestão, diretamente no portal Participa, através de correio eletrónico para o endereço ZEC.Norte@icnf.pt, ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., na morada da sede do ICNF, I. P.

16 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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