Aviso n.º 209/2007, de 12 de abril

Aviso n.º 209/2007

Para os devidos efeitos se torna público que no Aviso n.º 79/2007, de 13 de Fevereiro, referente à denúncia pela República da Croácia junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007, onde se lê:

«Portugal foi Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 39/82, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 77, de 2 de Maio de 1982, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 6 de Julho de 1982, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 6 de Agosto de 1982.

Portugal denunciou esta Convenção em 8 de Maio de 1998, tendo a denúncia produzido efeitos em 2 de Junho de 1999.»

deve ler-se:

«Portugal foi Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 39/82, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 77, de 2 de Maio de 1982, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 6 de Julho de 1982, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 6 de Agosto de 1982.

Portugal denunciou esta Convenção em 5 de Agosto de 1998, tendo a denúncia produzido efeitos em 6 de Fevereiro de 1999.»

Portugal foi Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 39/82, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 77, de 2 de Maio de 1982, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 6 de Julho de 1982, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 6 de Agosto de 1982.

Portugal denunciou esta Convenção em 5 de Agosto de 1998, tendo a denúncia produzido efeitos em 6 de Fevereiro de 1999.

Direcção-Geral de Política Externa, 16 de Março de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.