Diário da República n.º 72/2007, Série I de 2007-04-12

Torna público ter a República da Letónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, designando uma autoridade competente

Torna público ter a República da Estónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, uma alteração das declarações à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

Torna público ter a República do Chipre formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

Torna público ter a República da Hungria formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração

Torna público ter a República da Estónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, uma retirada da reserva ao artigo 22.º e uma retirada parcial de uma reserva à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

Torna público ter a República das Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Março de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter a Confederação Helvética depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Torna público ter a República do Equador depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Setembro de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 59/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 68/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 74/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 75/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

Torna pública a rectificação do aviso n.º 92/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 14 de Março de 2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 30/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 73/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 79/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 62/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2007