Aviso n.º 20944/2022, de 3 de novembro

Aviso n.º 20944/2022

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º , do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de janeiro a dezembro de 2023, para a Comarca de Viana do Castelo, do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo e no Regime Jurídico de Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

20 de outubro de 2022. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro.

ANEXO

(ver documento original)

315801767