Aviso n.º 21005/2026/2, de 25 de agosto

Aviso n.º 21005/2026/2

Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Arroios

Vítor Manuel da Cruz Carvalho, Secretário da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), em regime de substituição legal do Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), torna público que na reunião de 5 de agosto de 2026, através da Proposta n.º 147/2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Arroios e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - http://www.jfarroios.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: geral@jfarroios.pt.

5 de agosto de 2026. - O Secretário, substituto legal do Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), Vítor Manuel da Cruz Carvalho.

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