Aviso n.º 21044/2020, de 29 de dezembro

Aviso n.º 21044/2020

Proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa

José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou, na reunião realizada no dia dezassete de dezembro de 2020 submeter a Proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa a discussão pública, a qual será promovida nos termos do previsto no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário existente, acompanhado de planta de localização, quando aplicável, no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal ou através do endereço eletrónica pmot@cm-viana-castelo.pt.

Mais se informa que a proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa poderá ser consultada na página eletrónica do Município: http://www.cm-viana-castelo.pt.

17 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.

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