Aviso n.º 21102/2025/2, de 25 de agosto

Aviso n.º 21102/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior, no mapa de pessoal deste Instituto, da trabalhadora Aida Maria Fragoso Morgado, com efeitos a 19 de agosto de 2025, mantendo a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º LTFP, ou seja, a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, na atual redação.

20 de agosto de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões.

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