Aviso n.º 21104/2025/2, de 25 de agosto

Aviso n.º 21104/2025/2

Considerando que os cargos de diretor de finanças da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo e da Direção de Finanças da Horta se encontram vagos;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daqueles cargos até ao início de produção de efeitos da criação da Direção de Finanças dos Açores;

Por despacho da Diretora-Geral de 2025.08.12 foi designado para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretor de Finanças de Angra do Heroísmo e de Diretor de Finanças da Horta, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a 1 de setembro de 2025, o Diretor de Finanças de Ponta Delgada, António Augusto Ferreira Barros, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. de junho.

13 de agosto de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

319435143