Aviso n.º 21110/2025/2, de 25 de agosto

Aviso n.º 21110/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral, de 2025.07.18, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria n.º 320A/2011, de 30 de dezembro de 2011, na sua redação atual, designadamente a prevista na alínea h), para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Disciplina da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

13 de agosto de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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