Aviso n.º 21114/2026/2, de 26 de agosto

Aviso n.º 21114/2026/2

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com um trabalhador na carreira/categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso n.º 30526/2025/2, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início de funções a 10 de agosto de 2026, posição remuneratória 1 nível 5, correspondente a 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única.

Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa inicia também o período experimental de 60 dias, conforme disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

14 de agosto de 2026. - A Vice-Presidente, Eng.ª Teresa Ferrão Cardoso.

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