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Ato Original
Aviso n.º 21122/2021
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal destinado à ocupação de 7 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, aberto pelo aviso n.º 17866/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 4 de novembro, despacho de 26 de janeiro de 2021 de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças e deliberação do Conselho Diretivo do INMLCF, I. P., proferida em sessão de 23 de julho de 2021, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a remuneração base mensal de 2.754,48(euro), correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nível 45 da tabela remuneratória única, de acordo com as disposições conjugadas no Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro e na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 23 de março, com efeitos a 22 de dezembro de 2020, considerando-se cumprido o período experimental, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as seguintes médicas:
Ana Sofia Monteiro Cunha - Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega
Joana Rita Coelho Batista Silva - Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
314700888
