Aviso n.º 21128/2024/2, de 24 de setembro

Aviso n.º 21128/2024/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral de 2024.06.22, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, chefe da Divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (DIABA), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), com as atribuições constantes do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, com a última redação dada pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril, designadamente as previstas nas alíneas a) a e), g), i), j) e m) a o), na parte respeitante ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

18 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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