Aviso n.º 21319/2026/2, de 28 de agosto

Aviso n.º 21319/2026/2

Torna-se público que, por despacho do Diretor do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., de 26 de junho de 2026, no uso de competências delegadas pelo Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, se encontra aberta a receção de candidaturas para constituição de reserva de recrutamento para Enfermeiro por um período de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, na modalidade de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., nos seguintes termos:

1 - Enquadramento Legal

O conteúdo funcional para a Carreira de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, conforme descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.

2 - Local de trabalho

Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade nas instalações da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

3 - Vínculo Contratual

Contrato Individual de Trabalho sem termo ou a termo resolutivo, nos termos do Código do Trabalho.

4 - Período Normal de Trabalho

O Período Normal de Trabalho é decorrente das disposições legais em vigor e dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicáveis.

5 - Remuneração Base Mensal

Corresponde a 1 657,04€ (mil seiscentos e cinquenta e sete euros e quatro cêntimos), sem prejuízo de atualizações remuneratórias ulteriores.

6 - Prazo para apresentação de candidaturas

10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

7 - Publicitação do recrutamento

O presente aviso será publicado no Diário da República, bem como publicitado no sítio eletrónico da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. e em jornal de tiragem nacional.

8 - Requisitos de Admissão

São requisitos gerais obrigatórios de admissão, pela via legislativa:

a) Os constantes no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual;

b) Os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos termos do disposto do n.º 8 da Cláusula 2.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o então Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E. P. E. e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores enfermeiros, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, de 22 de março de 2018 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 24, de 29 de junho de 2018.

9 - Formalização de Candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através de mensagem de correio eletrónico enviada para rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente no assunto a seguinte expressão: “Bolsa de Recrutamento - Enfermeiro”.

10 - Documentação exigida para apresentação de candidatura

São considerados documentos obrigatórios a anexar na mensagem de correio eletrónico que formaliza a candidatura:

a) Requerimento dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração desta ULS, de acordo com o modelo disponível no sítio eletrónico desta entidade do SNS;

b) Documentação que ateste possuir nacionalidade portuguesa ou de quaisquer países da União Europeia ou fora desta com visto de residência permanente emitido pelas entidades legais competentes;

c) Declaração que ateste não estar inibido nem interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar, não existindo modelo previamente devido;

d) Fotocópia/Digitalização da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros, podendo ser substituída por documento comprovativo de inscrição no caso de enfermeiros recém-licenciados;

e) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao limite de 5 páginas, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devendo ser também anexados todas as evidências que permitam ao júri do procedimento comprovar o descrito;

f) Certificados de habilitações.

O não envio destes documentos implica a exclusão do candidato para efeitos de avaliação curricular. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas

Consideram-se como motivo de exclusão de candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.

12 - Métodos de Seleção

O método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC).

Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos na Ata n.º 1 do presente procedimento concursal.

13 - Critérios de Desempate

São considerados critérios de desempate estão descritos na Ata n.º 1 do presente procedimento concursal.

14 - Valoração dos métodos de seleção

Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.

15 - Pedidos de Esclarecimento e Notificação aos Candidatos

Os candidatos serão notificados unicamente através de mensagem de correio eletrónico por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões acerca do respetivo procedimento de constituição de reserva de recrutamento devem ser remetidas para o endereço eletrónico rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente no assunto a seguinte expressão: “Bolsa de Recrutamento - Enfermeiro”.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

16 - Publicitação

A documentação relativa ao procedimento será publicitada no sítio eletrónico da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., sendo a lista de classificação final homologada também publicada no Diário da República.

17 - Prazo de Validade

A presente reserva de recrutamento vige por um ano, contado a partir do dia em que o Conselho de Administração homologa a lista de classificação final.

18 - Composição do Júri

Presidente: Patrícia Isabel Andrade Matos Martins, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo: Milene Cristina Chicharo Silvestre, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Célia Rodrigues Oliveira Tavares Vaz, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Anabela Liberdade Brito Vida, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Nuno Miguel Gonçalves Monteiro Silva, Enfermeiro Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

19 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais remetidos pelos candidatos no âmbito da presente reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, sendo eliminados posteriormente, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação da respetiva bolsa de recrutamento.

21-08-2026. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Duarte Pedro de Sousa Tavares.

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