Aviso n.º 21372/2024/2, de 26 de setembro

Aviso n.º 21372/2024/2

Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria

1 - Para os devidos efeitos e nos termos do conteúdo que cria o Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria, conforme a Portaria n.º 227/2007, de 5 de março, por deliberação do Conselho de Administração do CHUC, E. P. E., de 12/10/2023, torna-se público que se encontra aberto concurso para duas vagas deste ciclo de estudos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a realizar durante 24 meses.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Condições de admissão - possuir, no mínimo, grau de assistente na especialidade de pediatria médica ou neurologia.

4 - Formalização das candidaturas - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao Exmo. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, deste Centro Hospitalar, no horário das 08h30 às 12h30h, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado por correio, sob registo com aviso de receção, para o Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de saúde de Coimbra, E. P. E., Praceta Mota Pinto, 3000-075 Coimbra.

Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim da mesma servir de recibo.

5 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone ou telemóvel, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, endereço eletrónico, endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

b) Habilitações profissionais;

c) Identificação da candidatura ao ciclo mediante referência ao número da série, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o respetivo aviso;

d) Indicação dos documentos que instruem o processo.

6 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de assistente numa das áreas indicadas;

b) Documento comprovativo do vínculo e tempo de serviço emitido pela Instituição, caso exista;

c) Quatro exemplares do currículo profissional.

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas por lei penal.

8 - Frequência do ciclo de estudos - o regime de trabalho e horário será o mesmo que o candidato possui, não conferindo o direito ao ingresso no estabelecimento de saúde.

9 - A seleção dos candidatos é feita, mediante avaliação curricular, interesse curricular demonstrado em Neuropediatria, entrevista e motivação expressa do(a) candidato(a). Considera-se incompatível a frequência do ciclo aos candidatos que mantenham atividades que impliquem incapacidade de cumprimento do programa, em plena integração na equipa de trabalho e nas sessões teóricas.

10 - Avaliação - a avaliação decorrerá nos termos do artigo 9.º da portaria n.º 227/2007, de 5 de março. O aproveitamento é atribuído pelo corpo docente, em termos de avaliação contínua, tendo em conta a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos demonstrados pelo médico em treino, bem como pela demonstração de capacidade para a sua utilização autónoma, capacidade de iniciativa e execução de projetos autónomos. Da avaliação contínua fazem parte integrante a apresentação teórica de temas de Neuropediatria nas reuniões do ciclo de estudos, bem como a elaboração de relatórios de atividade. No final do ciclo haverá uma avaliação complementar de tipo teórico-prático.

11 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Dr.ª Cristina Duarte Pereira, Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Vogais efetivos:

Dr.ª Rita Margarida Barão Lopes Dias - Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Dr. Filipe Manuel Farto Palavra - Assistente Hospitalar de Neurologia da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Vogais Suplentes:

Dr.ª Joana Afonso Ribeiro - Assistente Hospitalar de Neurologia da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Dr.ª Inês da Conceição Cancelo Carrilho - Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efetivo.

26/06/2024. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Carlos Gante.

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