Aviso n.º 21402/2022, de 10 de novembro

Aviso n.º 21402/2022

Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana e da Operação de Reabilitação Urbana de Barão de São Miguel

A presidente da câmara municipal de Vila do Bispo, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, torna público que foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), bem como a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), orientada pela respetiva Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), de Barão de São Miguel, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2022, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, na reunião ordinária realizada em 17 de maio de 2022, em conformidade com o previsto, respetivamente, no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 5 do artigo 17.ºdo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.

Mais se torna público, que a delimitação da ARU de Barão de São Miguel e respetiva ORU/ERU, se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica da câmara municipal: www.cm-viladobispo.pt.

20 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

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