Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21484/2021, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplicação da pena de demissão ao Agente Principal M/148765, Daniel Jorge Fernandes da Cunha
TEXTO
Aviso n.º 21484/2021
Por despacho de 14/10/2020, de Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, ao Agente Principal M/148765, Daniel Jorge Fernandes da Cunha, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017VIS00003DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º, e pelo Anexo II, do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio.
08/11/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha, técnica superior.
314714796