Aviso n.º 21517/2022, de 11 de novembro

Aviso n.º 21517/2022

José Duarte de Sousa e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, declara, nos termos do artigo 121.º, articulado com o artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 9 de setembro de 2022, foi aprovada a alteração do Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva publicado pelo Aviso n.º 3068-B/2021, no Diário da República, n.º 34, 2.ª série, parte H, de 18 de fevereiro de 2021, por adaptação ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, publicado no Diário da República, n.º 246, 2.ª série, Aviso n.º 23590, de 22-12-2021.

As adaptações referidas incidem na planta de condicionantes II - atualização das áreas percorridas por incêndio nos últimos 25 anos e atualização da perigosidade de incêndio florestal das classes alta e muito alta.

Nos termos do n.º 4 do artigo 121.º do mesmo diploma, a presente declaração foi previamente transmitida à Assembleia Municipal em sua sessão realizada em 30-09-2022 e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Para efeitos de eficácia, nos termos do n.º 1 e da alínea k), do n.º 4, do artigo 191.º de referido diploma, publicam-se as referidas plantas.

Na página n.º 559-90, Planta de Condicionantes II - áreas percorridas por incêndio nos últimos 25 anos e atualização da perigosidade de incêndio florestal das classes alta e muito alta, onde refere 135-1, envia-se sua substituição designada de 135-1; onde refere 134-4, envia-se sua substituição designada de 134-4, onde refere 135-3, envia-se sua substituição designada de 135-3, onde refere 144-2, envia-se sua substituição designada de 144-2, onde refere 145-1, envia-se sua substituição designada de 145-1, onde refere 144-4, envia-se sua substituição designada de 144-4, onde refere 145-3, envia-se sua substituição designada de 145-3.

Mais torna público, que a alteração por adaptação foi comunicada previamente à Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2022, e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.

Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.

24 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º José Rocha.

Planta de Condicionantes II

Áreas percorridas por incêndios nos últimos 25 anos e perigosidade de incêndio florestal das classes alta e muito alta

(ver documento original)

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_134-4.jpg

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_135-1.jpg

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_135-3.jpg

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_144-2.jpg

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_144-4.jpg

66370 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_66370_0106_PC_II_145-1.jpg

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