Determina a novação, pelo período de 30 dias, do mandato da comissão técnica para o estudo e elaboração de anteprojetos de revisão do quadro jurídico vigente em função da experiência vivida durante a pandemia da doença COVID-19
Designa Maria Mariana de Melo Egídio Pereira, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», mestre Fernando Lopes Alfaiate, competências para a prática de vários atos no âmbito da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (motorista) do conselho diretivo, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., da carreira/categoria de técnico superior
Designação, em regime de substituição, do Doutor Carlos Filipe Pinto Rebelo para exercício do cargo de chefe da Divisão de Instalações a Atividades Aquáticas
Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Sofia dos Santos Pimenta Pereira para exercício do cargo de diretora do Departamento de Juventude
Designação, em regime de substituição, do licenciado António Elias Sílvio Monteiro para exercício do cargo de chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior e quatro assistentes técnicos para a Direção de Serviços de Ação Social (DSAS)
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empenhar quatro aeronaves F-16M, como contributo nacional para apoio da missão Iceland Air Policing, da OTAN, em 2022
Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Administração, da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar
Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Armas, da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar