Despacho n.º 13076/2022, de 11 de novembro

Despacho n.º 13076/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo a Dr.ª Maria Mariana de Melo Egídio Pereira, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2022.

28 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009). Conclusão da parte escolar do mestrado científico em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011). Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012). Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2009). Assessora jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional (2016-2019). Advogada estagiária na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2009-2012). Investigadora associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Secretária-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2017). Árbitra no CAAD em matéria administrativa, com inscrição atualmente suspensa, a pedido da própria, devido ao exercício de funções públicas. Oradora em variadas conferências e formações nas áreas do Direito Constitucional e Direito Administrativo. Autora de vários artigos nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

315841432