Despacho n.º 13074/2022, de 11 de novembro

Despacho n.º 13074/2022

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Deputado Pedro Filipe Soares, de 31 de outubro de 2022, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeada para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a seguinte funcionária:

Bárbara Milagre Ranito, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2022.

Informa-se que a referida funcionária fica autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação e fica autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

2 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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