Aviso n.º 21573/2022, de 11 de novembro

Aviso n.º 21573/2022

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes de 1.º, 2.º e 3.º Grau

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 15 de setembro de 2022, se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município. A composição dos respetivos Júris foi aprovada em Assembleia Municipal, na sessão de 29 de setembro de 2022, sob propostas da câmara Municipal, presente na reunião de 21 de setembro de 2022.

1 - Cargos de Direção Intermédia de 1.º grau a Prover:

Diretor/a do Departamento de Ambiente e Obras Municipais (DAOM);

Diretor/a do Departamento de Cultura e Turismo (DCT);

2 - Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau a Prover:

Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP);

Chefe da Divisão de Estudos e Projetos (DEP);

Chefe da Divisão de Logística e Administração Direta (DLAD);

Chefe da Divisão de Ciência e Inovação (DCI);

Chefe da Divisão de Finanças e Património (DFP);

Chefe da Divisão de Promoção e Animação Turística (DPAT);

Chefe da Divisão de Cultura (DC);

Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso (DJC);

3 - Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau a Prover:

Chefe do Serviço de Parque de Campismo (SPC);

Chefe do Serviço de Contabilidade (SC);

Chefe do Serviço de Museus e Núcleos (SNM);

Chefe do Serviço de Biblioteca e Arquivo (SBA).

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em Procedimentos Concursais Dirigentes | CM Figueira da Foz (cm-figfoz.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

Na tramitação destes Procedimento Concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

3 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

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