Aviso n.º 21589-D/2007, de 5 de novembro

Aviso n.º 21 589-D/2007

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna público que a Assembleia Municipal da Horta, em sua sessão realizada em 2 4 de Setembro de 2007, aprovou a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Horta, sobre proposta da mesma, e que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Orgânica dos Serviços Municipais

[...]

ANEXO I

Organigrama da Câmara Municipal da Horta

[...]

ANEXO II

Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Horta

2 de Outubro de 2007 - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.

ANEXO II

(ver documento original)