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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 216/96
Aviso n.º 216/96, de 25 de julho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção
TEXTO
Aviso n.º 216/96
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 28 de Fevereiro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.