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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21790/2023, de 14 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que Tânia Maria da Silva Azevedo denunciou a comissão de serviço como técnica superior do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030
TEXTO
Aviso n.º 21790/2023
Torna-se público que Tânia Maria da Silva Azevedo, designada em regime de comissão de serviço como técnica superior do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, pelo Despacho n.º 8139/2023, de 9 de agosto, denunciou a comissão de serviço, para a qual se encontrava designada, cumprindo a antecedência mínima legalmente exigida de 30 dias, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 30 de setembro de 2023.
9 de outubro de 2023. - A Presidente da Comissão Diretiva, Sofia Borges Pereira.
316963591