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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 218/93, de 21 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem as Bahamas, a 1 de Abril, a Costa do Marfim, a 5 de Abril, e a Tanzânia, a 7 de Abril, aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 218/93
Por ordem superior se faz público que as Bahamas, a 1 de Abril, a Costa do Marfim, a 5 de Abril, e a Tanzânia, a 7 de Abril, aderiram à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, a 22 de Março de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.