Aviso n.º 21835/2026/2, de 3 de setembro

Aviso n.º 21835/2026/2

Contratação por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 05 de junho de 2026, precedendo autorização da Câmara Municipal por deliberação de 11 de maio de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

1) Ref.ª 13/2026 - 6 Assistentes Operacionais, com o perfil profissional de Jardineiro.

2) Caracterização do posto de trabalho: Cultivar flores, árvores arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos; fazer a preparação do terreno, rega e tutoragem; aplicar tratamentos fitossanitários, adubo, herbicidas e/ou pesticidas; fazer o corte dos relvados, utilizando equipamentos e ferramentas adequados, incluindo máquinas; realizar a limpeza de canteiros, arruamentos e outros terrenos de domínio público; fazer a manutenção de taludes e faixas separadoras; proceder à cultura de sementes, bolbos, arbustos, árvores e flores ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando-os, cravando-os, adubando e compondo-os adequadamente; semear, plantar, transplantar e fazer enxertias; plantar e conservar sebes e relvados; realizar podas; apoiar os seus utilizadores da Horta Pedagógica e Social em matéria de horticultura; efetuar sementeiras, plantação e colheita de espécies hortícolas; fazer a limpeza e manutenção dos espaços comuns da Horta Pedagógica e Horto Municipal, arruamentos e serviços de suporte; conduzir veículos destinados à área dos jardins e transportar equipas de trabalho;

Verificar a existência de resíduos passíveis de serem reciclados, ou resíduos volumosos; apoiar as atividades da Proteção Civil; garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.). realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município.

3) Formação académica e profissional: Escolaridade obrigatória.

4) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º da referida Portaria.

5) A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Guimarães em www.cm-guimaraes.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

19 de agosto de 2026. - A Vereadora de Recursos Humanos, Vânia Dias Silva.

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