Aviso n.º 21836/2023, de 14 de novembro

Aviso n.º 21836/2023

Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu despacho datado de 01 de novembro de 2023 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Encarregado Geral desta Autarquia - José Miguel Nogueira Soares, para a categoria de Coordenador Técnico, auferindo a remuneração correspondente à posição 4, nível 17 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro)1.385,99).

A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 01-11-2023. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2023-10-30. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

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