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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21879/2026/2
Aviso n.º 21879/2026/2, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador Hélder Gualdino Fernandes Dias.
TEXTO
Aviso n.º 21879/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a cessação do vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador Hélder Gualdino Fernandes Dias, ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a 26 de maio de 2026.
26 de agosto de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.
320038436