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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 219/98, de 5 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a Roménia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e Nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 19 de Agosto de 1985
TEXTO
Aviso n.º 219/98
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e Nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 19 de Agosto de 1985.
Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/87, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 57, de 10 de Março de 1987, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 26 de Junho de 1987, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 204, de 5 de Setembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Outubro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.