Aviso n.º 2192/2026/2, de 3 de fevereiro

Aviso n.º 2192/2026/2

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Manuel João Areias Peixoto, Técnico Superior, área de Administração Pública, Contabilidade, Economia, Finanças ou Gestão, ficando posicionado na 12.ª posição e nível remuneratório 54, com efeitos a 6 de março de 2025.

O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de 180 dias, conforme Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ao trabalhador(a) nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e será acompanhado pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

27 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

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