Aviso n.º 21927/2024/2, de 2 de outubro

Aviso n.º 21927/2024/2

João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 16 de setembro de 2024, determinar a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, em cumprimento com o estabelecido no disposto nos artigos 89.º e 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação.

Será o presente aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na comunicação social, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (https://pcgt.dgterritorio.gov.pt),no sítio de Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa (https://www.cm-fozcoa.pt) e nas sedes das juntas de freguesia do concelho (através da afixação de Edital).

A proposta da revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final e de toda a documentação que acompanha o procedimento. Os documentos estarão disponíveis na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, na secretaria do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, nos dias úteis das 9:00h às 12:00 e das 14:00 às 17:00h, no sítio da internet do Município em https://cm-fozcoa.pt/.

Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em formato de papel ou digital, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa para o endereço Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município 5150-462 Vila nova de Foz Côa ou para o correio eletrónico correio@cm-fozcoa.pt.

As sessões públicas de apresentação do PDM serão divulgadas no sítio da Internet do Município (www.cm-fozcoa.pt).

18 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

618146499