Aviso n.º 21931/2025/2, de 3 de setembro

Aviso n.º 21931/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que:

I - Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a celebração de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções publicas, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior (área Engenharia Civil) para a Divisão de Procedimentos para Obras por Empreitada.

No âmbito do procedimento concursal comum para a celebração de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, para a Divisão de Procedimentos para Obras por Empreitada, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3010/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025, e em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que se encontra disponível em https://recrutamento.cm-odivelas.pt, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada por despacho do signatário, de 28 de julho de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da citada Portaria.

O processo do procedimento, encontra-se disponível para consulta, na Divisão de Planeamento e Gestão das Pessoas, sito na Av. D. Dinis, 96 A/C, Odivelas, mediante agendamento prévio a efetuar para o endereço eletrónico recrutamento@cm-odivelas.pt, com a identificação do procedimento.

No âmbito do procedimento concursal comum para a celebração de onze postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, para a Divisão de Procedimentos para Obras por Empreitada, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3010/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025, e em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que se encontra disponível em https://recrutamento.cm-odivelas.pt, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada por despacho do signatário, de 28 de julho de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da citada Portaria.

O processo do procedimento, encontra-se disponível para consulta, na Divisão de Planeamento e Gestão das Pessoas, sito na Av. D. Dinis, 96 A/C, Odivelas, mediante agendamento prévio a efetuar para o endereço eletrónico recrutamento@cm-odivelas.pt, com a identificação do procedimento.

II - Foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, entre o Município e os/as seguintes trabalhadores/as na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após aceitação da posição remuneratória:

Assistente Técnico - Posição 1, nível 7 da tabela remuneratória única

Efeitos a 01 de julho de 2025:

Fábio Alexandre Martins Farias Lourenço

Efeitos a 21 de julho de 2025:

Tatiana Soraia Monção Lopes Soares Rodrigues

Vanessa Silva Ramos Pianissola

III - Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Publicas a Termo Resolutivo Certo, entre o Município e a seguinte trabalhadora na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após aceitação da posição remuneratória:

Assistente Operacional - Posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única

Efeitos a 14 de julho de 2025:

Cláudia Filipa Machado dos Santos

IV - Foi autorizada a consolidação da Mobilidade Intercarreiras e intercategorias dos/as seguinte trabalhadores/as:

Coordenador Técnico - Posição 1, nível 15 da tabela remuneratória única

Efeitos a 03 de julho de 2025:

Maria Isabel Fernandes Mariz

Assistente Técnico - Posição 1, nível 7 da tabela remuneratória única

Efeitos a 03 de julho de 2025:

Ana Filipa Brito Rocha Caeiro

Ana Filipa Fidalgo Almeida Granja

Ana Maria Quadrado Ferreira Jesus

Fabiana Micaela Santos Brioso

Joana Filipa Cabral Rodrigues Gonçalves

Manuel Rogério Pereira de Pinho Costa

Marco Paulo de Jesus Rodrigues

Maria João Leal Costa

Maria João Vieira Franco

Rui Manuel Martins Pereira

Sofia Alexandra Ribeiro Gomes

Solange Cristina dos Santos Parente

Tânia Marlene Álvaro Rodrigues

Vanessa Carina dos Santos Parente Melo

V - Foi autorizada a consolidação da Mobilidade na Categoria da seguinte trabalhadora:

Técnico Superior - Posição 5, nível 34 da tabela remuneratória única

Efeitos a 25 de julho de 2025:

Simone Maria Moreira de Carvalho, do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Publica.

Assistente Técnica - Posição 4, nível 10 da tabela remuneratória única

Efeitos a 25/06/2025

Paula Cristina Reis Sereno, do Mapa de Pessoal da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

VI - Período Experimental

Homologado por despacho, datado de 01 de julho de 2025, a conclusão com sucesso do período experimental dos/as seguintes trabalhadores/as, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 219, Aviso (extrato) n.º 25239/2024/2, de 12 de novembro:

Ana Isabel Camilo Miranda

Cátia Alexandra Rodrigues Almeida

Fábio Daniel Salgueiro Loureiro

Fernando Silveiro Ferreira da Cruz

Judite Manuela Resende Maia Antunes

Neide Solange Choi Barreira Leitão

Susana Marina Almoede Ribeiro Ramos

Teresa de Jesus dos Santos Teixeira

Vanessa Nunes Franco

Homologado por despacho, datado de 31 de julho de 2025, a conclusão com sucesso do período experimental dos/as seguintes trabalhadores/as, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 219, Aviso(extrato) n.º 25239/2024/2 de 12 de novembro:

Andreia Filipa Nunes dos Santos Correia

Bruna Alexandra Viegas Oliveira

Vanessa Filipa Sequeira Oliveira

VII - Cessou o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado), o seguinte trabalhador:

Por motivo de Rescisão de Contrato:

Álvaro António Bandeira da Costa Oliveira, denunciou com efeitos a 01 de julho de 2025, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 01 de junho de 2025, na carreira e categoria de Fiscal.

Por motivo de Aposentação:

Efeitos a 01 de julho de 2025:

Maria Fernanda Patrocínio Moroso - Técnica Superior

Por motivo de Reforma:

Efeitos a 2 de julho de 2025:

Isabel Maria Alves Pereira Novais - Assistente Operacional

Efeitos a 24 de julho de 2025:

Ana Cristina Ventura Godinho - Assistente Operacional

6 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

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