Aviso n.º 22043/2009, de 9 de dezembro

Aviso n.º 22043/2009

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Água, I. P.

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e o disposto na Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento, torna-se público que por despacho proferido pela Vice-Presidente do Instituto da Água, I. P. em 3 de Novembro 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum, para ocupação de 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do Instituto da Água, I. P.

1 - Consulta à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC)

Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que não existindo ainda nenhuma reserva de recrutamento constituída, está temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.

2 - Prazo de entrega das candidaturas

É de 10 dias úteis a contarem da data da publicação deste Aviso no Diário da República.

3 - Caracterização sumária dos postos de trabalho

Referência a)

Posto de trabalho, destinado ao desempenho de funções temáticas na área da avaliação ambiental e do ordenamento do território no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Ordenamento e Valorização, designadamente para o exercício das seguintes actividades: Coordenação e elaboração de Planos Especiais de Ordenamento do Território com especial incidência na protecção e valorização dos Recursos Hídricos; Assegurar a coordenação das representações do Instituto da Água a nível das Comissões de Avaliação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental de projectos com relevância nacional, bem como assegurar a participação nos processos de Pós-avaliação de projectos com incidências específicas nos recursos hídricos; Assegurar a participação nos processos de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas Nacionais e Regionais; Promover e acompanhar a implementação da Estratégia Nacional da Gestão Integrada da Zona Costeira.

Referência b)

Posto de trabalho, destinado ao desempenho de funções temáticas na área da avaliação ambiental e do ordenamento do território no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Ordenamento e Valorização, designadamente para o exercício das seguintes actividades: assegurar a preparação e acompanhamento das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional para os projectos e estudos da responsabilidade da Divisão; assegurar a preparação, lançamento e acompanhamento dos procedimentos concursais para a aquisição de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) e no quadro das competências da Divisão; acompanhar os processos de delimitação do domínio público marítimo assegurando o papel do INAG enquanto Autoridade Nacional da Água; acompanhar os processos de Avaliação de Impacte Ambiental de projectos de âmbito nacional, com especial relevância para os recursos hídricos.

4 - Legislação aplicável ao procedimento

Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 442/1991, de 15 de Novembro;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho;

Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro;

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Fevereiro.

5 - Local de trabalho dos postos de trabalho

Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 Lisboa.

6 - Requisitos de admissão

6.1 - Reunir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas;

6.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial;

6.3 - Possuir, as seguintes habilitações que correspondam ao grau de complexidade 3, de acordo com o previsto no mapa de pessoal do INAG, I. P.:

Referência a): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Referência b): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia do Ambiente

6.4 - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6.5 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente:

6.5.1 - Se encontrem integrados na carreira;

6.5.2 - Sejam titulares da categoria;

6.5.3 - Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INAG, I. P. idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento.

7 - Condições preferenciais

7.1 - Perfil de competências técnicas

Referência a)

Experiência profissional de um mínimo de 20 anos no domínio do ambiente, ao nível da emissão de pareceres técnicos.

Conhecimento técnico e experiência de cinco anos no domínio da avaliação de impacte ambiental de projectos, ao nível das componentes de análise de estudos de impacte ambiental e de acompanhamento de pós-avaliação, e do domínio da avaliação ambiental estratégica de planos especiais e sectoriais e planos e programas de âmbito nacional.

Conhecimento técnico e experiência comprovada em ordenamento do território nomeadamente nas componentes de coordenação e acompanhamento de planos de especiais de ordenamento do território com incidência na componente dos recursos hídricos, e ainda conhecimentos especializados na área da gestão integrada da zona costeira e planeamento e ordenamento do espaço marítimo.

Conhecimento técnico e experiência profissional em coordenação e gestão de projectos e experiência e elevada compreensão de temas técnicos com um grau elevado de complexidade, oportunidade e transmissão de posições de forma clara, interacção com um elevado número de participantes, bem como facilidade de contactos com grupos multidisciplinares no âmbito de deslocações de representação institucional em participação em reuniões comunitárias e internacionais.

Referência b)

Experiência profissional de um mínimo de 20 anos no domínio do ambiente, ao nível da emissão de pareceres técnicos.

É solicitado conhecimento técnico e experiência no regime legal em vigor e no acompanhamento e gestão de processos de avaliação de impacte ambiental de projectos e da avaliação ambiental estratégica de planos e programas de âmbito nacional, demonstrando a capacidade de representação do INAG nas Comissões de Avaliação.

É solicitado conhecimento técnico comprovado sobre o regime legal em vigor relativo ao domínio hídrico e experiência profissional na análise e acompanhamento de processos de delimitação no âmbito do domínio público marítimo.

É necessária experiência comprovada em coordenação e elaboração de processos de candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional.

É necessário um conhecimento técnico rigoroso relativo ao regime de contratação pública e um mínimo de 10 anos de experiência profissional em processos de contratação pública, que permita a preparação de processos concursais com vista à aquisição de bens e serviços, designadamente na preparação e coordenação dos procedimentos dos concursos ou ajustes directos, integração dos júris ou comissões análise de propostas e preparação de contratos a celebrar.

É solicitado um mínimo de 10 anos de experiência profissional na área da gestão orçamental pública, do ponto de vista dos orçamentos de funcionamento e dos planos de investimentos, designadamente na organização e preparação dos orçamentos, na gestão das dotações inscritas, no controle da respectiva execução, nos procedimentos para pagamento de despesas autorizadas, através da adjudicação de aquisição de bens, serviços ou empreitadas de obras públicas e na preparação dos planos de actividades anuais.

7.2 - Perfil de competências comportamentais

a) Orientação para resultados

b) Análise da informação e sentido crítico

c) Adaptação e melhoria contínua

d) Iniciativa e autonomia

e) Trabalho de equipa e cooperação

f) Tolerância à pressão e contrariedades

8 - Formalização das candidaturas

8.1 - A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89 de 08 de Maio e disponibilizado na página electrónica do INAG, I. P. (www.inag.pt). Não é admissível a apresentação da candidatura por via electrónica. A apresentação da candidatura, dirigida ao Presidente do Instituto da Agua, I. P. é feita pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, até a data limite para a apresentação das candidaturas, para o seguinte endereço: Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30/1049-066 Lisboa, com a indicação da referência do posto de trabalho ao qual se candidata.

8.2 - Elementos da candidatura

A apresentação da candidatura deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;

b) Curriculum Vitae, datado e assinado;

c) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

d) Comprovativo das acções de formação profissional frequentada e relacionada com o conteúdo funcional de posto de trabalho a ocupar;

e) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço, comprovativa da relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, das avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos, e na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;

f) Declaração da actividade que executa e do órgão e serviço onde exerce ou exerceu funções por último, no caso de trabalhadores em SME.

9 - Métodos de selecção

9.1 - Obrigatórios

Aos candidatos serão aplicáveis dois métodos de selecção: prova de conhecimentos (PC) que terá uma ponderação de 50 % e avaliação psicológica (AP) que terá uma ponderação de 25 %.

9.2 - Complementares

Aos candidatos será aplicado a prova complementar designada por entrevista profissional de selecção (EPS) que terá uma ponderação de 25 %.

9.3 - Classificação Final

A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,50PC + 0,25AP + 0,25EPS

em que:

CF = Classificação Final

PC = Prova de Conhecimentos

AP = Avaliação Psicológica

EPS = Entrevista Profissional de Selecção

9.4 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, isto é, considera-se excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte nem efectuada a avaliação final.

9.5 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

9.6 - Prova de conhecimentos (PC)

A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função a concurso. Terá a natureza teórica, de forma escrita, de realização individual e em suporte de papel, com a duração máxima de 2 horas. Será constituída por questões de desenvolvimento (60 %) e de escolha múltipla (40 %). É adoptada para a prova de conhecimentos uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

9.6.1. - Temas das provas de conhecimento:

Referência a)

Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;

Orgânica e competências do Instituto da Água;

O INAG, I. P. enquanto Autoridade Nacional da Água;

A importância do processo da Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito dos PEOT

A Estratégia Nacional da Gestão Integrada da Zona Costeira a sua implementação no âmbito das competências do INAG.

A importância do desenvolvimento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas e Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo), no quadro das competências da Divisão de Ordenamento e Valorização

Referência b)

Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;

Orgânica e competências do Instituto da Água;

O INAG, I. P. enquanto Autoridade Nacional da Água

As competências do INAG no âmbito do exercício de Autoridade Nacional da Água para as áreas do Domínio Público Marítimo.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional, a sua importância para o planeamento do desenvolvimento de investimentos nas áreas de Defesa Costeira e Valorização do Território.

A relevância dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental para o cumprimento das obrigações relativas ao cumprimento do bom estado ecológico dos Recursos Hídricos

9.6.2 - Legislação e bibliografia necessárias para a preparação dos temas:

a) Legislação:

Referência a):

Decreto-Lei n.º 442/1991, de 15 de Novembro - Código do Procedimento - Administrativo;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Regime do Contrato de trabalho em funções públicas;

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Janeiro - Lei dos regimes de vinculação, de carreiras e remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro - Regime comum da mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública;

Orgânica do INAG, I. P., Decreto-Lei n.º 135/2007 de 27 de Abril;

Estatutos do INAG - Portaria N.º 529/2007 de 30 de Abril

Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro;

Lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro;

Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, regime coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro;

Avaliação de Impacte Ambiental - Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.

Avaliação Ambiental Estratégica Decreto-Lei n.º 232/2007, 15 de Junho, Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

Regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas, Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio;

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de Setembro;

Referência b)

Decreto-Lei n.º 442/1991, de 15 de Novembro - Código do Procedimento Administrativo;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Regime do Contrato de trabalho em funções públicas;

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Janeiro - Lei dos regimes de vinculação, de carreiras e remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro - Regime comum da mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública;

Orgânica do INAG, I. P., Decreto-Lei n.º 135/2007 de 27 de Abril;

Estatutos do INAG - Portaria N.º 529/2007 de 30 de Abril

Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro;

Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e legislação complementar;

Avaliação de Impacte Ambiental - Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro e legislação complementar.

Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro - Bases da contabilidade pública

b) Bibliografia:

Referência a)

Partidário, M. R., 2007 - Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica - Orientações Metodológicas - Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa

Publicações do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

Litoral 2007-2013: Avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Propostas de Actuação

Articulação entre a Gestão da Água e o Ordenamento do Território.

GIZC - Base para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional.

Referência b)

Amaral, D. F., Fernandes, J. P., 1978. Comentários à Lei dos Terrenos do Domínio Hídrico, (Decreto Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro), Coimbra Editora, Limitada 1978.

Vortal, 2009 - Guia de Utilização - Plataforma VortalGov, Lisboa.

QREN - Programa Operacional Temático Valorização do Território - Manual de Procedimentos.

9.7 - A avaliação psicológica (AP)

Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências definido no ponto 7.2.

Será valorada da seguinte forma:

Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de "Apto" e "Não apto".

Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, os níveis de classificação são:

Elevado: 20 valores

Bom: 16 valores

Suficiente: 12 valores

Reduzido: 8 valores

Insuficiente: 4 valores

9.8 - Entrevista profissional de selecção (EPS)

Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentado. Este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

10 - Método a aplicar aos candidatos com as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro Serão aplicáveis a avaliação curricular (AC), que terá uma ponderação de 50 %, a entrevista de avaliação de competências (EAC), que, terá uma ponderação de 25 %, e entrevista profissional de selecção (EPS), com uma ponderação de 25 %.

10.1 - Classificação final Será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,50(AC) + 0,25(EAC) + 0,25(EPS)

em que:

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências

EPS = Entrevista Profissional de Selecção

Considera-se excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, nem efectuada a avaliação final.

10.2 - Avaliação Curricular (AC)

Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, sendo ponderados os seguintes factores:

a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;

b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;

d) A avaliação de desempenho relativa aos últimos três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:

AC = 0,1(HAB) + 0,3(FP) + 0,5(EP) + 0,1(AD)

em que:

HAB = Habilitação académica

FP = Formação Profissional

EP = Experiência Profissional

AD = Avaliação de Desempenho

10.2.1 - Habilitações académicas (HAB)

Será valorada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 18 valores - Licenciatura

b) 19 valores - Mestrado

c) 20 valores - Doutoramento

10.2.3 - Formação Profissional (FP)

Será valorada a formação, devidamente comprovada, directamente relacionada com o âmbito do posto de trabalho a ocupar:

a) 0 valores - sem formação

b) 10 valores - até 30 horas

c) 12 valores - 31 a 60 horas

d) 14 valores - 61 a 120 horas

e) 20 valores - mais de 121 horas

10.2.4 - Experiência Profissional (EP) Serão consideradas as funções exercidas em actividades relevantes inerentes ao posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o ponto 3. de acordo com a seguinte pontuação:

a) 4 valores - Funções exercidas numa actividade considerada relevante

b) 8 valores - Funções exercidas até duas actividades relevantes

c) 12 valores - Funções exercidas até três actividades relevantes

d) 16 valores - Funções exercidas em mais que três actividades relevantes

e) + 4 valores - caso se verifique, comprovadamente, a experiência referida em 7.1

10.2.5 - Avaliação de Desempenho (AD)

Será traduzida em menção quantitativa, de acordo com a seguinte fórmula:

AD = (A + B + C)/3

em que A, B, e C correspondem, respectivamente às avaliações de desempenho dos três últimos anos de serviço, 2006, 2007 e 2008, valoradas de acordo com a seguinte correspondência:

a) 0 valores - menor que 2/SIADAP; Não satisfatória/Classificação de serviço

b) 10 valores - igual ou maior que 2 e menor que 3/SIADAP; Regular/Classificação de serviço; ponto atribuído ao abrigo do n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2007, de 27 de Fevereiro;

c) 12 valores - igual ou maior que 3 e menor que 4/SIADAP; Bom/Classificação de serviço

d) 16 valores - igual ou maior que 4/SIADAP; Muito Bom/Classificação de serviço

e) 20 valores - Reconhecimento de mérito, excelente.

10.3 - Entrevista de avaliação de competências (EAC)

Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.

A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, e 4 valores.

10.4 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS)

Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentado. Este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

11 - Candidatos admitidos Serão convocados para realização dos métodos de selecção, por notificação, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12 - Candidatos excluídos

Serão, como estipulado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Fevereiro, notificados por uma das formas previstas do n.º 3 do mesmo artigo, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

13 - Publicitação dos resultados obtidos A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público do Instituto da Água, I. P., e disponível na página electrónica (www.inag.pt).

14 - Publicação da lista unitária de ordenação final

A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto da Água, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica (www.inag.pt).

15 - Acesso as actas do procedimento Em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, desde que o solicitem.

16 - Posicionamento remuneratório

De acordo com o estipulado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar será o que resultar de negociação com o dirigente máximo do Instituto da Água, I. P. logo após o termo de procedimento concursal.

17 - Igualdade de oportunidades Em cumprimento com alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação."

18 - Constituição do júri do presente procedimento concursal

Presidente: Arqt.ª Margarida Almodovar, Directora de Departamento

Vogais efectivos:

Eng.ª Maria Felisbina Quadrado, Chefe de Divisão que, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, técnica superior

Dr.ª Hirondina Simões, técnica superior

Vogais suplentes:

Eng.ª Fernanda Ambrósio, técnica superior

Eng.ª Teresa Machado, técnica superior

30 de Novembro de 2009. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.

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