Aviso n.º 22066/2025/2, de 5 de setembro

Aviso n.º 22066/2025/2

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, na sequência da conclusão do concurso para provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente ao cargo de Diretor de Serviços do Território e dos Agentes Rurais, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 12829/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio, designo, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, no cargo anteriormente referido, a Mestre Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia, pelo facto desta ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias inerentes ao cargo; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado, apresentando assim, a aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e a capacidade de liderança, de iniciativa, planeamento e organização necessários ao cargo a prover.

A ora nomeada está autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.

A designação em comissão de serviço produz efeitos a 8 de agosto de 2025.

29 de agosto de 2025. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

Nota curricular

Nome - Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia

Habilitações Académicas e Profissionais: Mestrado em Produção Vegetal, pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia; Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.

Curso de formação profissional (FORGEP), Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração-INA.

Experiência profissional relevante:

Desde 16 de setembro de 2024, Diretora de Serviços do Território e dos Agentes Rurais, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição.

Desde março de 2024, nomeada coordenadora da Rede Nacional PAC (RNPAC), sendo responsável pelo Sistema de Conhecimento e Inovação para a Agricultura (AKIS).

Desde abril de 2023, representante da Rede Nacional da PAC na European CAP Network’s Assembly e representante do AKIS nacional no Subgroup on CAP Strategic Plans.

De outubro de 2012 a setembro de 2024, Chefe da Divisão de Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com atribuições nas áreas da formação setorial, da diversificação de atividades, de recuperação de atividades tradicionais; contributos na definição de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, no âmbito do FEADER, e na definição de intervenções no âmbito do PEPAC, integrando grupos de trabalho e de discussão.

De junho de 2010 a março de 2024, coordenadora da Rede Rural Nacional, tendo sido responsável pela promoção do trabalho em rede entre os membros, pela recolha, sistematização e divulgação de informação sobre boas práticas, projetos ou iniciativas relevantes e inovadoras para os agentes de desenvolvimento rural.

Desde fevereiro de 2023, responsável pelas intervenções do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas» e do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do PEPAC Portugal, de acordo com as competências atribuídas à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) como organismo intermédio (O. I.).

Desde novembro de 2022, responsável pela implementação e gestão do Sistema de aconselhamento agrícola e florestal (SAAF).

De agosto de 2021 a agosto de 2023, coordenação da equipa responsável pela avaliação e proposta de decisão das candidaturas da Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial, no âmbito da Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria, do Plano de Recuperação e Resiliência.

Entre 2015 e 2022, representante portuguesa no Grupo Diretor das Redes Rurais (Rural Networks Steering Group) e da Rede Rural Nacional na Assembleia das Redes Rurais Europeias (European Rural Networks’ Assembly).

De março de 2007 a outubro de 2012, Chefe de Equipa de Promoção e Desenvolvimento dos Territórios Rurais (EPDTR).

De novembro de 2000 a março de 2007, Chefe de Divisão da Diversificação das Atividades em Meio Rural (DDAMR).

De setembro de 1995 a novembro de 2000, Técnica Superior da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, da Direção de Serviços de Fiscalização da Qualidade Alimentar.

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