Aviso n.º 22067/2025/2, de 5 de setembro

Aviso n.º 22067/2025/2

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, na sequência da conclusão do concurso para provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe de Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 13822/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio, designo, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, no cargo anteriormente referido, a Licenciada, Ana Rita Claudino Correia, pelo facto desta ter revelado grande motivação e empenho na assunção de responsabilidades e obrigações inerentes ao desempenho do cargo, assim como um sentido crítico e fundamentação na resolução de situações apresentadas, com base numa competência técnica e aptidão demonstradas, fatores que se mostram muito adequados e necessários ao exercício do cargo a prover.

A ora nomeada está autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.

A designação em comissão de serviço produz efeitos a 8 de agosto de 2025.

29 de agosto de 2025. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

Nota curricular

Nome - Ana Rita Claudino Correia

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Detém formação em diversas áreas, designadamente, Training em Sustainable Use of Pesticides with a Focus on Integrated Pest Management organizado pela Better Training for Safer Food da Comissão Europeia, Regime Geral das Contraordenações ministrado pelo INA, Higiene e Segurança no Trabalho, First Certificate in English pela Universidade de Cambridge.

Experiência profissional relevante:

Desde 16 de setembro de 2024, Chefe da Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição.

De outubro de 2021 a fevereiro de 2024, Chefe da Divisão da Organização da Produção da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, responsável pelo reconhecimento de Organizações de Produtores e programas operacionais no âmbito das frutas e produtos hortícolas.

De abril de 2018 a outubro de 2021, Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, onde prestou apoio na área das Organizações de Produtores. Membro da taskforce de avaliação da manutenção das condições de reconhecimento das Organizações de Produtores. Acumulou funções como instrutora de processos de contraordenação, em especial nas áreas do REAP, lamas e produtos fitofármacos.

De janeiro de 2009 a abril de 2015, Oficial Licenciada em Direito do Exército português, tendo prestado apoio em diversas áreas jurídicas às chefias militares, com especial foco para a disciplina militar e respetivos processos.

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