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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 221/93, de 21 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987
TEXTO
Aviso n.º 221/93
Por ordem superior se faz público que a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderiram ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.