Aviso n.º 222/2025/2, de 6 de janeiro

Aviso n.º 222/2025/2

Consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, verificada a reunião, cumulativa, das condições da previsão do artigo 99.º-A, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e obtido parecer prévio favorável da Direção Geral de Educação, por meu despacho de 06/12/2024 autorizei a consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior, no Mapa de Pessoal do Município de Bragança, do seguinte trabalhador que exerce funções na Divisão de Cultura:

João Cristiano Rodrigues Cunha, na carreira/categoria de técnico superior, posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e nível remuneratório entre a 34 a 38 da tabela remuneratória única.

16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Almendra Xavier.

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